Limitações socioambientais do direito de propriedade

Resumo

O presente artigo visa abordar a aparente antinomia entre dois direitos assegurados pela Constituição Federal: a livre exploração econômica do imóvel rural pelo proprietário (artigo 5º, caput e inciso XXII c/c artigo 170, incisos II, todos da CF) e o cumprimento da função socioambiental da propriedade (artigo 5º, inciso XXIII c/c artigo 170, III, 186 e 225, da CF). Para tanto vamos analisar os principais aspectos relacionados à propriedade rural, por meio de uma breve exposição sobre a origem do instituto, a sua evolução histórica no mundo e nas Constituições brasileiras, bem como as supostas restrições impostas ao direito de propriedade pela função socioambiental.