O processo de execução, os institutos excludentes de responsabilidade e o princípio constitucional da dignidade humana

Resumo

Já há muito a sociedade brasileira não se sente segura com as debilidades administrativas e fragilidades das instituições, situação que comprometido a harmonia social e o direito à subsistência digna da maior parte da população brasileira. As incompetências na gestão política, a subserviência do País em face dos grandes grupos econômicos, a corrupção crônica ocorrente nos âmbitos público e privado e o desapreço dos governantes para com a coisa pública podem ser citados como alguns dos fatores que geram essa insegurança e temores.