A defesa do meio ambiente pelo poder público através da “licitação verde”

Resumo

Diversos são os entendimentos sobre a legalidade de o Poder Público comprar produtos sustentáveis por meio de processos de licitação. O que se faz necessário é identificar o principal objetivo da legislação vigente, analisá-la com uma visão menos financeira e mais sustentável e, além disso, propor as alterações normativas que se revelarem imperativas.