Ativismo judicial e prisão

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a tripartição dos poderes na Constituição Federal, bem como o papel que o poder judiciário deve exercer atualmente no Brasil, papel esse que não pode mais resumir-se à mera subsunção do fato à norma. A norma deve ser estudada pelo judiciário para que este reconheça sua constitucionalidade e se ela coopera para a construção do Estado Democrático de Direito que se almeja. A análise é feita principalmente em relação à pena privativa de liberdade, que deve ser a última opção do Estado de imposição de pena.