As agências reguladoras no direito brasileiro

Resumo

No mundo, há dois sistemas fundamentais que disputam o privilégio de ser o adotado na organização da vida econômica. Temos assim, o sistema que é calcado na propriedade coletiva dos meios de produção e o sistema fundado na propriedade privada dos meios de produção, na iniciativa privada e na livre concorrência.