Ação de denunciação da LIDE

Resumo

O Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973) é a mais importante norma processual na vigente ordem jurídica brasileira. Não destoa desta importância o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), pelo contrário, a expectativa é enorme e muito dele se espera como instrumento de inovação e efetividade do Estado de Direito.