A cobrança dos alimentos no novo CPC
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v7i7.238Resumo
Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.
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Publicado
2018-09-03
Edição
Seção
Artigos