A aplicação do sistema progressivo de cumprimento de penas privativas de Liberdade e as saídas temporárias

Resumo

De sua origem simples, o cumprimento de pena privativa de liberdade transforma-se em vários sistemas durante o passar do tempo e merecem destaque os sistemas Pensilvânico ou de Filadélfia, Auburniano e o Progressivo ou Inglês. Com a adoção do sistema progressivo, com as devidas e necessárias atualizações, fica evidente que a principal finalidade da privação da liberdade é proporcionar meios para que o condenado retorne ao convívio social. Como forma de efetivação e na busca dessa reinserção social, a Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de o sentenciado sair do estabelecimento prisional em algumas situações especificas e com o preenchimento obrigatório condições objetivas e subjetivas.