Flexibilização procedimental: o negócio jurídico processual no Código de Processo Civil de 2015 – limites e controle: breves ponderações
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i1.336Palavras-chave:
Negócio Jurídico, Flexibilização, Processo Civil, CódigoResumo
O atual código processual autoriza de forma mais genérica, a negociação processual – negócio processual atípico, modificando o panorama e ampliando muito os poderes das partes, nesse aspecto. Assim, ao lado das hipóteses de negociação típica, instituiu negociação atípica. Esse direito das partes, porém, sofrerá o controle judicial, de ofício ou a requerimento, para coibir abusos (parágrafo único art. 190 CPC). A inovação traz alguns questionamentos, como a extensão desse poder das partes e do controle judicial.
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Referências
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Publicado
2018-02-12
Edição
Seção
Artigos
