Auxílio reclusão: uma análise crítica das decisões do tribunal regional federal da terceira região
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i9.349Palavras-chave:
Auxílio reclusão, TRF, Terceira regiãoResumo
O presente trabalho tem por escopo e/ou objeto a análise de decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região no que diz respeito às lides referentes ao benefício previdenciário auxílio reclusão. Para tanto, de início, mister entendermos a estrutura na qual o provento in casu está situado. Desta forma, já no segundo capítulo disporemos quanto a seguridade social brasileira, apresentando suas diferentes espécies (previdência social, assistência social e saúde), dentre as quais será dado maior ênfase aos aspectos da previdência social, já que é nesta que reside o auxílio reclusão. Em sequência, no capítulo de número 03 (três), passaremos a tratar de maneira mais especifica do benefício, apresentado aspectos históricos e comparações com previdências de estados alienígenas, até chegarmos no ponto em que falaremos dos requisitos que são necessários para a efetiva concessão do mesmo.
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Publicado
2018-12-14
Edição
Seção
Artigos
