Pluralidade do Direito

Resumo

Os artigos científicos desta edição abordam temas polêmicos e que interessam a toda coletividade, tais como o direito de propriedade e suas limitações socioambientais, o impacto causado pelo agronegócio na zona urbana dos municípios, um estudo de caso referente à execução orçamentária do Município de Jaú/SP, a fragilidade dos partidos políticos no Brasil, as organizações sociais sem fins lucrativos e seu regime jurídico, inconstitucionalidades envolvendo as regras do seguro DPVAT e a relação entre a valorização social do trabalho com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.