Perspectivas Sociais do Direito

Resumo

Os artigos desta edição abordam temas provocantes e que interessam a toda coletividade, tais como a responsabilidade social das instituições de ensino superior, o curso de Direito na modalidade EAD, a aplicação de progressividade no IPTU, a sucessão tributária empresarial, o direito judicial criativo, a relação dos institutos excludentes de responsabilidade no processo de execução com o princípio constitucional da dignidade humana, as medidas cautelares e as ações do delegado de polícia e o combate ao abuso do direito de ação como uma necessidade para a celeridade e efetividade processual. Esta edição também traz trabalhos com conteúdos atinentes ao eixo de formação fundamental.