Sistema brasileiro de defesa da concorrência: o controle judicial das decisões do CADE
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.407Palavras-chave:
Defesa, Controle Judicial, CADEResumo
Pretende-se, aqui, um diálogo acerca do controle judicial em decisões proferidas pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE.
Considerando o caráter técnico de suas decisões, análises e pareceres, e a necessidade de se desburocratizar o crescimento da econômica do país, é preciso se ter em mente que em certos casos o magistrado pode se dar ao direito de ter um crivo, pela celeridade e segurança jurídica, pela rápida solução de questões de caráter empresarial.
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Referências
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO. Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente. Jusbrasil.com.br. 2012. Disponível em: https://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/100114560/decisoes-administrativas-proferidas-pelo-cade-nao-podem-ser-revistas-judicialmente. Acesso em: 20 de agost. de 2019
BRASIL, Cartilha do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2011. Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/leis. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
BRASIL, LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Lei estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/l12529.htm. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
BRASIL. Cartilha da FIESP – Federação das indústrias do Estado de São Paulo. 2018. Disponível em: http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/cartilha-manual-de-praticas-concorrenciais/. Acesso em: 02 de set. de 2019.
CARVALHO, Leonardo Arquimimo; VERENHITACH, Gabriela Daou. Manual de Direito da Concorrência. 2006, 1ª edição: jan. de 2006.
COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 1ª edição, 2ª reimpressão: jan. de 2016.
MÁXIMO, Welton. Cade reduz em R$ 123,9 milhões multa aplicada a Ambev. EBC. 2015. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-07/cade-reduz-em-r-1239-milhoes-multa-aplicada-ambev. Acesso em 04 de jun. de 2019.
MEDEIROS, Erick Felipe. Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11. Jus.com.br, São Paulo, Jan de 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63831/lei-antitruste-aspectos-positivos-e-negativos-da-lei-12-529-11. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. Ed. rev. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
MERCADO DO CACAU. Com Garoto, Nestlé cresce mais de 7%. Mercadodocacau.com. 2018. Disponível em: http://mercadodocacau.com/artigo/com-garoto-nestle-cresce-mais-de-7. Acesso em: 10 de set. de 2019.
SÉCULO DIÁRIO. TRF manda Cade julgar de novo a compra da Garoto pela Nestlé. Seculodiario.com.br. 2018. Disponível em: https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/trf-manda-cade-julgar-de-novo-a-compra-da-garoto-pela-nestle. Acesso em: 10 de set. de 2019.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
TRF da 1ª região - Ato de concentração Nestlé/Garoto terá novo julgamento. Migalhas.com.br. 2009. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI91212,41046-TRF+da+1+regiao+Ato+de+concentracao+NestleGaroto+tera+novo+julgamento. Acesso em: 10 de set. de 2019.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial, Volume 1: teoria geral e direito societário – 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL, Cartilha do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2011. Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/leis. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
BRASIL, LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Lei estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/l12529.htm. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
BRASIL. Cartilha da FIESP – Federação das indústrias do Estado de São Paulo. 2018. Disponível em: http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/cartilha-manual-de-praticas-concorrenciais/. Acesso em: 02 de set. de 2019.
CARVALHO, Leonardo Arquimimo; VERENHITACH, Gabriela Daou. Manual de Direito da Concorrência. 2006, 1ª edição: jan. de 2006.
COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 1ª edição, 2ª reimpressão: jan. de 2016.
MÁXIMO, Welton. Cade reduz em R$ 123,9 milhões multa aplicada a Ambev. EBC. 2015. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-07/cade-reduz-em-r-1239-milhoes-multa-aplicada-ambev. Acesso em 04 de jun. de 2019.
MEDEIROS, Erick Felipe. Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11. Jus.com.br, São Paulo, Jan de 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63831/lei-antitruste-aspectos-positivos-e-negativos-da-lei-12-529-11. Acesso em: 07 de jun. de 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. Ed. rev. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
MERCADO DO CACAU. Com Garoto, Nestlé cresce mais de 7%. Mercadodocacau.com. 2018. Disponível em: http://mercadodocacau.com/artigo/com-garoto-nestle-cresce-mais-de-7. Acesso em: 10 de set. de 2019.
SÉCULO DIÁRIO. TRF manda Cade julgar de novo a compra da Garoto pela Nestlé. Seculodiario.com.br. 2018. Disponível em: https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/trf-manda-cade-julgar-de-novo-a-compra-da-garoto-pela-nestle. Acesso em: 10 de set. de 2019.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
TRF da 1ª região - Ato de concentração Nestlé/Garoto terá novo julgamento. Migalhas.com.br. 2009. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI91212,41046-TRF+da+1+regiao+Ato+de+concentracao+NestleGaroto+tera+novo+julgamento. Acesso em: 10 de set. de 2019.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial, Volume 1: teoria geral e direito societário – 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2013.
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Publicado
2019-12-13
Edição
Seção
Artigos
