A garantia da dignidade humana aos refugiados no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.410Palavras-chave:
Dignidade Humana, Brasil, RefugiadosResumo
Diariamente somos submetidos à fática realidade dos refugiados pelo mundo através dos meios de comunicação, causando grande comoção e inquietação quanto às graves violações de direitos. Na busca por condições de vida digna, essas pessoas saem de seus países e ao chegarem ao lugar pretendido, se deparam com mais dificuldades. O presente trabalho possui ênfase ao conteúdo de Direitos Humanos e Direito Internacional e tem por escopo o estudo sobre o instituto do refúgio, com análise na esfera internacional e com maior ênfase no âmbito brasileiro, sob a perspectiva jurídica e humanitária, com concentração na efetividade do princípio da dignidade humana.
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Referências
ABRÃO, Carlos Eduardo Siqueira. Breves comentários ao art. 2º da lei 9.474/97: a extensão dos efeitos da condição de refugiados aos membros do grupo familiar. In: JUBILUT, Liliana Lyra JUBILUT; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017, p. 133–143.
ACNUR. Conselhos e Comitês no Brasil. s.d. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/acnur-no-brasil/conselhos-e-comites-no-brasil/. Acesso em: 20 set. 2019.
ACNUR – AGÊNCIA DA ONU PARA REFUGIADOS. Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil. 2015. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Cartilha-para-Solicitantes-de-Ref%C3%BAgio-no-Brasil_ACNUR-2015.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
ACNUR. Histórico. s.d. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/historico/. Acesso em: 10 maio 2019.
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 868 p.
ALMEIDA JUNIOR, Fernando Frederico de (coord.). Direito constitucional (estudos interdisciplinares). Bauru, SP: Spessotto, 2017. 352 p.
AMORIM, João Alberto Alves. a integração local do refugiado no brasil: a proteção humanitária na prática cotidiana. In: JUBILUT, Liliana Lyra JUBILUT; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 357-398.
ANDRADE, José H. Fischel de. Aspectos históricos da proteção de refugiados no Brasil (1951-1997). In: JUBILUT, Liliana Lyra JUBILUT; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 41-79.
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci O. S. Da cessação e da perda da condição de refugiado. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 333-364.
AZIA, David. Sete fatos sobre a crise na Síria. Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Refugiados (ACNUR). set. 2018. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2018/09/12/sete-fatos-sobre-a-crise-na-siria/. Acesso em: 30 maio 2019.
BARBOSA, Luciano Pestana; HORA, José Roberto Sagrado da. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. Monografia apresentada para conclusão do XX Curso Superior de Polícia (atualizada em 2007). Brasília, 2006. 178f.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; BACK, Alessandra. A proteção normativa dos refugiados políticos na América Latina e no Brasil. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 87-117.
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 730 p.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. O Refúgio e o CONARE. In: Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v.1, junho de 2006, Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira Berreto (org). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª Ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. 216 p.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 3ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 133 p.
BISSERA, Victor Florencio Ramos. A Atual Situação dos Refugiados no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso – Centro Universitário Tabosa de Almeida, Caruaru, 2016. 65f.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Alterado pela Lei 12.376/2010 – Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Lei 13.684, 21 de junho de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13684.htm. Acesso em: 20 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça. Refúgio em números. 4ª edição: 2019. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 20 set. 2019.
CARNEIRO, Wellington Pereira. O Conceito de Proteção no Brasil: o Artigo 1 da Lei 9.474/97. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 95-103.
CARVALHO, Danielle Brígida; ALVES Rodrigo Vitorino Souza. Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/24015/1/RefugiadosBrasilTratamento.pdf. Acesso em: 07 set. 2019.
CERQUEIRA, Luís Eduardo Bianchi. Extradição e Refúgio. Revista da SJRJ nº 25 – Dossiê Direito Civil e Internacional, Rio de Janeiro: 2009. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/extradicao-e-refugio. Acesso em: 05 set. 2019.
CIEGLINSKI, Amanda. Ao menos 400 crianças venezuelanas chegaram ao Brasil sozinhas. Agência Brasil: 12 out. 2019. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-10/ao-menos-400-criancas-venezuelanas-chegaram-ao-brasil-sozinhas. Acesso em: 20 out 2019.
COSTA, Gilberto. Governo quer ampliar número de municípios que recebem venezuelanos. Agência Brasil: 02 out 2019. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/governo-quer-ampliar-numero-de-municipios-que-recebem-venezuelanos. Acesso em: 20 out 2019.
FERRAZ, Gabriela Cunha Ferraz. A expulsão segundo os artigos 36 e 37 da lei nº 9.474/97. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 321-331.
FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua Repercussão na Ordem Jurídica Brasileira. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e0b9fd6b0c3ecc59. Acesso em: 30 jul. 2019.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila; BENEDETTI, Andréa Regina de Morais. A visibilidade dos invisíveis e os princípios de proteção aos refugiados: Notas sobre os acontecimentos recentes. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 67-85.
GONZÁLES, Juan Carlos Murillo. A importância da lei brasileira de refúgio e suas contribuições regionais. In: BARRETO, Luiz Paulo Teles (org). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª. Ed, Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. p. 48-58.
JCONLINE. Quase 40 refugiados venezuelanos em uma casa no Recife. UOL: 12 out 2019. Disponível em:https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2019/10/12/quase-40-refugiados-venezuelanos-em-uma-casa-no-recife-390299.php. Acesso em: 20 out 2019.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007. 240 p.
MARQUES, Andressa Clycia Mello de Souza; LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira. Migrantes Venezuelanos no Brasil: Cooperação como Meio Para Garantir Direitos. Revista Congresso Internacional de Direitos Difusos, V. 1, 2017. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/revistas/conidif/trabalhos/TRABALHO_EV082_MD1_SA7_ID321_21082017230856.pdf. Acesso em: 07 set. 2019.
MARQUES, Marília Marques. Mais de 30% dos refugiados no Brasil têm ensino superior, aponta pesquisa da ONU. G1 GLOBO. 30 mai. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/30/mais-de-30percent-dos-refugiados-no-brasil-tem-ensino-superior-aponta-pesquisa-da-onu.ghtml. Acesso em: 20 set. 2019.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional. 9ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MONTENEGRO, Carolina Montenegro. A difícil vida das crianças e jovens venezuelanos no norte do Brasil, em meio à crise de refugiados. G1 GLOBO: 19 jun. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/19/a-dificil-vida-das-criancas-e-jovens-venezuelanos-no-norte-do-brasil-em-meio-a-crise-de-refugiados.ghtml. Acesso em: 29 set. 2019.
NOGUEIRA, Rafael. O Direito Internacional dos Refugiados e os Direitos Humanos. Direito Diário: 2017. Disponível em:https://direitodiario.com.br/o-direito-internacional-dos-refugiados-e-os-direitos-humanos/. Acesso em: 15 ago. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Adotada em 28 de julho de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Revista dos Tribunais Online: Revista de Direito do Constitucional e Internacional, abr.-jun/1998.
PITA, Agni Castro. Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 5-16.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
ROCCO, Marta Ricardo. Artigo 3º da Lei 9.474/97: Cláusulas de Exclusão. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97, São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p.145-155.
RODENBUSCH, Bruno Marasquin. et al. Direitos dos refugiados: proteção e efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. (RE) PENSANDO DIREITO. Revista do Curso em Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. v. 7, n. 13. Santo Ângelo: jan./jun 2017. Disponível em: http://local.cnecsan.edu.br/revista/index.php/direito/index. Acesso em: 01 maio 2019.
SCHWINN, Simone Andrea. PORTELA, Êmily de Amarante. O Brasil e a imigração venezuelana: a (des)organização da política migratória brasileira. Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade. Rio Grande: 2018. Disponível em: https://7seminario.furg.br/images/arquivo/203.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
SILVEIRA, Daniel Silveira. Apenas 5% dos municípios com presença de imigrantes e refugiados no Brasil oferecem serviços de apoio, aponta IBGE. G1 GLOBO: 25 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/25/apenas-5percent-dos-municipios-com-presenca-de-imigrantes-e-refugiados-no-brasil-oferecem-servicos-de-apoio-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 29 set. 2019.
SOARES, Carina de Oliveira. O direito Internacional dos Refugiados e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise da Efetividade da Proteção Nacional. Dissertação Mestrado - Universidade Federal de Alagoas. Maceió, 2012. 252f.
SPOLIDORO, Eliane de Castro. Refugiados no Brasil: Proteção Á Luz dos Direitos Humanos. Monografia - Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2017. 69f.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
ACNUR. Conselhos e Comitês no Brasil. s.d. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/acnur-no-brasil/conselhos-e-comites-no-brasil/. Acesso em: 20 set. 2019.
ACNUR – AGÊNCIA DA ONU PARA REFUGIADOS. Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil. 2015. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Cartilha-para-Solicitantes-de-Ref%C3%BAgio-no-Brasil_ACNUR-2015.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
ACNUR. Histórico. s.d. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/historico/. Acesso em: 10 maio 2019.
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 868 p.
ALMEIDA JUNIOR, Fernando Frederico de (coord.). Direito constitucional (estudos interdisciplinares). Bauru, SP: Spessotto, 2017. 352 p.
AMORIM, João Alberto Alves. a integração local do refugiado no brasil: a proteção humanitária na prática cotidiana. In: JUBILUT, Liliana Lyra JUBILUT; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 357-398.
ANDRADE, José H. Fischel de. Aspectos históricos da proteção de refugiados no Brasil (1951-1997). In: JUBILUT, Liliana Lyra JUBILUT; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 41-79.
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci O. S. Da cessação e da perda da condição de refugiado. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 333-364.
AZIA, David. Sete fatos sobre a crise na Síria. Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Refugiados (ACNUR). set. 2018. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2018/09/12/sete-fatos-sobre-a-crise-na-siria/. Acesso em: 30 maio 2019.
BARBOSA, Luciano Pestana; HORA, José Roberto Sagrado da. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. Monografia apresentada para conclusão do XX Curso Superior de Polícia (atualizada em 2007). Brasília, 2006. 178f.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; BACK, Alessandra. A proteção normativa dos refugiados políticos na América Latina e no Brasil. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 87-117.
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 730 p.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. O Refúgio e o CONARE. In: Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v.1, junho de 2006, Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira Berreto (org). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª Ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. 216 p.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 3ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 133 p.
BISSERA, Victor Florencio Ramos. A Atual Situação dos Refugiados no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso – Centro Universitário Tabosa de Almeida, Caruaru, 2016. 65f.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Alterado pela Lei 12.376/2010 – Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Lei 13.684, 21 de junho de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13684.htm. Acesso em: 20 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 28 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça. Refúgio em números. 4ª edição: 2019. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 20 set. 2019.
CARNEIRO, Wellington Pereira. O Conceito de Proteção no Brasil: o Artigo 1 da Lei 9.474/97. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 95-103.
CARVALHO, Danielle Brígida; ALVES Rodrigo Vitorino Souza. Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/24015/1/RefugiadosBrasilTratamento.pdf. Acesso em: 07 set. 2019.
CERQUEIRA, Luís Eduardo Bianchi. Extradição e Refúgio. Revista da SJRJ nº 25 – Dossiê Direito Civil e Internacional, Rio de Janeiro: 2009. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/extradicao-e-refugio. Acesso em: 05 set. 2019.
CIEGLINSKI, Amanda. Ao menos 400 crianças venezuelanas chegaram ao Brasil sozinhas. Agência Brasil: 12 out. 2019. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-10/ao-menos-400-criancas-venezuelanas-chegaram-ao-brasil-sozinhas. Acesso em: 20 out 2019.
COSTA, Gilberto. Governo quer ampliar número de municípios que recebem venezuelanos. Agência Brasil: 02 out 2019. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/governo-quer-ampliar-numero-de-municipios-que-recebem-venezuelanos. Acesso em: 20 out 2019.
FERRAZ, Gabriela Cunha Ferraz. A expulsão segundo os artigos 36 e 37 da lei nº 9.474/97. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 321-331.
FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua Repercussão na Ordem Jurídica Brasileira. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e0b9fd6b0c3ecc59. Acesso em: 30 jul. 2019.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila; BENEDETTI, Andréa Regina de Morais. A visibilidade dos invisíveis e os princípios de proteção aos refugiados: Notas sobre os acontecimentos recentes. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 67-85.
GONZÁLES, Juan Carlos Murillo. A importância da lei brasileira de refúgio e suas contribuições regionais. In: BARRETO, Luiz Paulo Teles (org). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª. Ed, Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. p. 48-58.
JCONLINE. Quase 40 refugiados venezuelanos em uma casa no Recife. UOL: 12 out 2019. Disponível em:https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2019/10/12/quase-40-refugiados-venezuelanos-em-uma-casa-no-recife-390299.php. Acesso em: 20 out 2019.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007. 240 p.
MARQUES, Andressa Clycia Mello de Souza; LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira. Migrantes Venezuelanos no Brasil: Cooperação como Meio Para Garantir Direitos. Revista Congresso Internacional de Direitos Difusos, V. 1, 2017. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/revistas/conidif/trabalhos/TRABALHO_EV082_MD1_SA7_ID321_21082017230856.pdf. Acesso em: 07 set. 2019.
MARQUES, Marília Marques. Mais de 30% dos refugiados no Brasil têm ensino superior, aponta pesquisa da ONU. G1 GLOBO. 30 mai. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/30/mais-de-30percent-dos-refugiados-no-brasil-tem-ensino-superior-aponta-pesquisa-da-onu.ghtml. Acesso em: 20 set. 2019.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional. 9ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MONTENEGRO, Carolina Montenegro. A difícil vida das crianças e jovens venezuelanos no norte do Brasil, em meio à crise de refugiados. G1 GLOBO: 19 jun. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/19/a-dificil-vida-das-criancas-e-jovens-venezuelanos-no-norte-do-brasil-em-meio-a-crise-de-refugiados.ghtml. Acesso em: 29 set. 2019.
NOGUEIRA, Rafael. O Direito Internacional dos Refugiados e os Direitos Humanos. Direito Diário: 2017. Disponível em:https://direitodiario.com.br/o-direito-internacional-dos-refugiados-e-os-direitos-humanos/. Acesso em: 15 ago. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Adotada em 28 de julho de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Revista dos Tribunais Online: Revista de Direito do Constitucional e Internacional, abr.-jun/1998.
PITA, Agni Castro. Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, 2016. p. 5-16.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
ROCCO, Marta Ricardo. Artigo 3º da Lei 9.474/97: Cláusulas de Exclusão. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (Orgs.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97, São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p.145-155.
RODENBUSCH, Bruno Marasquin. et al. Direitos dos refugiados: proteção e efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. (RE) PENSANDO DIREITO. Revista do Curso em Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. v. 7, n. 13. Santo Ângelo: jan./jun 2017. Disponível em: http://local.cnecsan.edu.br/revista/index.php/direito/index. Acesso em: 01 maio 2019.
SCHWINN, Simone Andrea. PORTELA, Êmily de Amarante. O Brasil e a imigração venezuelana: a (des)organização da política migratória brasileira. Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade. Rio Grande: 2018. Disponível em: https://7seminario.furg.br/images/arquivo/203.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.
SILVEIRA, Daniel Silveira. Apenas 5% dos municípios com presença de imigrantes e refugiados no Brasil oferecem serviços de apoio, aponta IBGE. G1 GLOBO: 25 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/25/apenas-5percent-dos-municipios-com-presenca-de-imigrantes-e-refugiados-no-brasil-oferecem-servicos-de-apoio-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 29 set. 2019.
SOARES, Carina de Oliveira. O direito Internacional dos Refugiados e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise da Efetividade da Proteção Nacional. Dissertação Mestrado - Universidade Federal de Alagoas. Maceió, 2012. 252f.
SPOLIDORO, Eliane de Castro. Refugiados no Brasil: Proteção Á Luz dos Direitos Humanos. Monografia - Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2017. 69f.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
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Publicado
2019-12-13
Edição
Seção
Artigos
