As fraudes bancárias e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras

Resumo

A Responsabilidade Civil é tema relevante e em constante evolução. Saber qual lei aplicar na relação entre o banco e o cliente tornou-se necessário com o avanço tecnológico da sociedade, visto que a dependência dos clientes na utilização dos serviços bancários é cada vez maior. Com isso, os conflitos entre eles crescem cada vez mais, sendo em sua maioria resolvidos pelo judiciário. Os bancos disponibilizam para seus clientes cartões e permite que eles registrem suas senhas pessoais e intransferíveis, assim, o cliente realiza transações tanto presenciais quanto online. Devido ao avanço tecnológico, é possível realizar diversas operações online, com isso, as fraudes bancárias cresceram consideravelmente, cabendo ao Judiciário verificar, de acordo com cada caso concreto, se deve aplicar a instituição financeira a responsabilização civil objetiva, com base na lei consumerista ou aplicar as excludentes de ilicitude, pois, há o dever de guarda por parte do correntista. Desta forma, será analisado qual lei deve ser aplicada, bem como os casos mais recorrentes de responsabilidade civil envolvendo fraudes bancárias.