A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.621Palavras-chave:
direitos da personalidade. princípios da bioética. consentimento livre e esclarecido. pesquisas científicas em seres humanosResumo
O texto analisa a relação existente entre a bioética, os direitos da personalidade e as pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Apresenta uma breve evolução histórica destas pesquisas e ressalta a importância dos documentos que serviram de base para a atual normatização do tema. O trabalho ainda investiga os limites das pesquisas, relacionando-os com os princípios da bioética. Trata também das pesquisas com a participação de pessoas vulneráveis, como é o caso dos nascituros, das crianças, dos adolescentes, das gestantes e das lactantes, bem como destas investigações em grupos e comunidades vulneráveis. Os resultados demonstram a necessidade dos experimentos em seres humanos, os quais devem ser balizados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
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