Da (Suposta) Legitimação Kelseniana ao discurso de ódio nazista
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.639Palavras-chave:
Discurso de ódio, Hans Kelsen, Legitimação, Ciência do direitoResumo
Este artigo tem como propósito analisar aspectos específicos do pensamento de Hans Kelsen, a fim de investigar se existem elementos que possam justificar uma suposta legitimação do discurso de ódio nazista com base em suas concepções. Será abordada a historicidade da institucionalização de ideias segregacionistas na legislação alemã, bem como o impacto dessas perspectivas nas minorias sociais do país. Além disso, serão examinados pontos-chave da obra “Teoria Pura do Direito”, assim como as questões relacionadas à perseguição político-ideológica sofrida por Hans Kelsen no contexto do século XX, com o intuito de alcançar o objetivo elencado. Adotar-se-á para tanto o método hipotético-dedutivo de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográfica. Destacando-se a ampla relevância teórica e social do tema in fine, busca-se desmistificar as interpretações atribuídas ao autor austríaco e proporcionar uma análise mais racional de suas contribuições para a ciência jurídica.
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