A Proteção Jurídica do Meio Ambiente
uma análise à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.642Palavras-chave:
Meio Ambiente, Sistema Interamericano, Direitos HumanosResumo
Os impactos das mudanças climáticas e desastres socioambientais aumentaram exponencialmente a preocupação das autoridades públicas com questões envolvendo o meio ambiente. Inserido nessa realidade, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem sido provocado para se manifestar a respeito da salvaguarda do direito ao meio ambiente sadio e da sua relação com os direitos humanos, promovendo um esverdeamento dos seus diplomas normativos. Assim, a presente pesquisa objetiva investigar qual o tratamento dado pelo SIDH ao direito ao meio ambiente, por meio de análises bibliográficas e jurisprudenciais. Com isso, será demonstrado que a jurisprudência do SIDH em matéria ambiental representa uma importante contribuição para o contexto brasileiro.
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