O Sistema Federativo de Cooperação entre a Democracia Participativa e a Subsidiariedade
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.645Palavras-chave:
Teoria do Estado, Direito Constitucional, Sistema Federativo Fiscal, Eficiência, SubsidiariedadeResumo
O objetivo deste artigo é realizar uma análise conceitual sobre o sistema federativo de cooperação e tecer algumas considerações sobre a sua vigência após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988. O método adotado é o analítico-dedutivo, realizado a partir da literatura pertinente a Teoria do Estado, Direito Constitucional e Sistema Federativo. Enfatiza-se neste artigo sobre a necessidade de que o atual sistema federativo fiscal em vigência no Brasil esteja em consonância com a densificação da democracia participativa e plural tendo como instrumento o princípio da subsidiariedade.
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