Mecanismos de Fragilização Democrática:
a desestabilização das instituições dentro da quadratura constitucional
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.647Palavras-chave:
Constitucionalismo Abusivo, Legalismo Autocrático, Democracia Iliberal, Recessão DemocráticaResumo
A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do constitucionalismo abusivo, termo cunhado por David Landau para definir práticas que atingem as democracias contemporâneas por meio da utilização de mecanismos de alteração constitucional que enfraquecem a própria arquitetura institucional dos regimes. Analisa-se a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 622, e a utilização do conceito pela Corte. Esta pesquisa de cunho exploratório, utiliza revisão documental e bibliográfica de obras que trabalham dinâmicas de comportamento nas democracias contemporâneas, dentro do escopo do método sociojurídico-crítico, confrontando os fenômenos sociais com as estruturas jurídico-políticas e normativas vigentes, a partir de uma análise interdisciplinar.
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Referências
ABBOUD, G. Direito Constitucional Pós-moderno. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021.
ARENDT, H. Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo e Totalitarismo. 8ª Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
BARBOZA, E. M. Q; INOMATA, A. Constitucionalismo Abusivo e o Ataque ao Judiciário na Democracia Brasileira. In: Crise das Democracias Liberais. Lumen Juris, 2019, p. 421-442.
BARBOZA, E. M. Q; ROBL FILHO, I. N. Constitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneo. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, n. 39, 2018, p. 79-97.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 622. Direito da Criança e do Adolescente. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Decreto Nº 10.003/2019. Composição e Funcionamento do Conselho Nacional Da Criança e do Adolescente – CONANDA. Cautelar Parcialmente Deferida. Recorrido: Presidente da República. Relator: Min. Roberto Barroso, 19 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/12/448B9DFAEE326C_conanda.pdf. Acesso em: 10/10/2021.
CASTELLS, M. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
CHEUNG, H. Is Putin right? Is liberalism really obsolete? Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-48798875. Acesso em: 05/09/2021.
COMISSÃO DE VENEZA. Hungria. Disponível em: https://www.venice.coe.int/webforms/documents/?country=17&year=all. Acesso em 10 jun 2022.
CONSTANT, B. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Edipro, 2019.
DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EdUSP, 2012.
DAHL, R. Sobre a democracia. Brasília: Editora UNB, 2001.
DAHL, R. Um Prefácio à Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989.
ESTORILIO, R; BENVINDO, J. Z. O Supremo Tribunal Federal como Agente do Constitucionalismo Abusivo. In: Política e Poder Judiciário. Fundação Konrad Adenauer, 2017, p. 173-192.
GARGARELLA, R. Latin american constitutionalism, 1810-2010: the engine room of the Constitution. Oxford: Oxford University Press, 2013.
ISSACHAROFF, S. Fragile Democracies: Contested Power in the Era of Constitutional Courts. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
JOTA. Barroso fala em constitucionalismo abusivo ao suspender decreto de Bolsonaro. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-fala-em-constitucionalismo-abusivo-ao-suspender-decreto-de-bolsonaro-30122019 Acesso em: 23 de outubro de 2021.
KOSAŘ, D; ŠIPULOVÁ, K. How to Fight Court-Packing?. Constitutional Studies, v. 6, n. 1, 2020, p. 33-163.
LANDAU, D. Abusive Constitutionalism. UC Davis Law Review, v. 47, 2013, p. 189.
LEVITSKY, S; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MADISON, J; HAMILTON, A; JAY, J. O Federalista. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1984.
MEYER-RESENDE, M. Maioritarismo iliberal ou o autoritarismo encapotado, qual o problema da Europa?. Revista R:I, (59), 65-73, 2018.
MEYER, E. P. Constitutional erosion in Brazil. Oxford: Hart Publishing, 2021.
NEVES, M. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
PAP, A. L. Democratic Decline in Hungary: Law and Society in an Illiberal Democracy. Routledge, 2018.
ROCHA, S. D. P. da; COSTA, W. M. A. da. A Portaria 1129/2017 E O Combate Ao Trabalho Escravo Contemporâneo No Brasil. Revista Jurídica Direito, Sociedade E Justiça, v. 5, n. 6, 2018.
