O Federalismo Fiscal e o Sistema Único de Saúde

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem articulado importantes políticas públicas visando a concretização do Direito à Saúde, sendo reconhecido como a mais importante ferramenta de inclusão social da história do Brasil. Com isso, a Constituição Federal de 1988 adotou uma visão abrangente e multidimensional do Direito à Saúde. Contudo, a concretização de uma ambiciosa política pública de saúde depende de um complexo sistema de redistribuição de recursos públicos e de partilha de competências tributárias. Nesse ínterim, o presente artigo busca analisar as conexões entre o federalismo brasileiro e o financiamento do SUS, em razão da destacada influência que a organização do Estado Federal exerce na formulação e execução de políticas públicas. Logo, o presente trabalho possui um caráter descritivo e a pesquisa partiu da utilização do método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, fundamentando-se na legislação e na doutrina, buscando inquirir o complexo sistema de financiamento do SUS para compreender os desequilíbrios e assimetrias no gasto público com a saúde.