Os Vinte Anos de Vigência do Código Civil
os principais impactos do reconhecimento da família multiespécie no Brasil à luz do recurso especial nº. 1.713.167 do Superior Tribunal de Justiça e do Projeto de Lei nº. 179/2023
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.651Palavras-chave:
Código Civil, Impactos, Pets, Família multiespécieResumo
A problemática central do presente artigo é: o julgamento do Recurso Especial nº. 1.713.167 pelo Superior Tribunal de Justiça e a confecção do Projeto de Lei nº. 179/2023 trouxe impactos no Código Civil, em relação ao possível reconhecimento da família multiespécie no Brasil, durante os vinte anos de vigência do citado diploma? No mesmo sentido, o objetivo do trabalho é identificar quais seriam esses possíveis impactos – advindos do referido Recurso e do Projeto de Lei – no Código Civil. Para se atingir tal objetivo, utilizou-se de um método dedutivo, com o estudo – inicialmente – do Recurso Especial nº. 1.713.167 e do Projeto de Lei de nº. 179/2023 para, posteriormente, analisar os possíveis impactos sob o diploma civil referido.
Downloads
Referências
ALVES, Jones Figueirêdo. A doutrina da família multiespécie e a identidade animal. A Revista Direito UNIFACS, [s. l.], n. 249, 2021. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/7116. Acesso em: 29 jun. 2023.
BARBOSA, Valéria Koch; BOFF, Rogers Alexander. Família multiespécie: a predominância do afeto nas relações entre humanos e não humanos. Revista Observatório de La Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 5, 2023. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/579/374. Acesso em: 28 jun. 2023.
BOLSON, Simone Hegele; BOLSON, Solano Hegele. A antropomorfização dos animais domésticos e o registro de "nascimento" e guarda em cartório como (mais) uma expressão da família multiespécie. Revista Vertentes do Direito, [s. l.], v. 9, n. 1, 2022. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13985/20247. Acesso em: 26 jun. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial, REsp 1.713.167/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Julgamento: 19/06/2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/635855286/inteiro-teor-635855288. Acesso em: 25 jun. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei nº. 179, 2 de fevereiro de 2023. Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2232359&filename=PL%20179/2023. Acesso em: 25 jun. 2023.
BASTOS, Fernanda. Queimadas no Brasil: Amazônia e Cerrado concentram 95% da área destruída em 2022. Disponível em: https://exame.com/esg/queimadas-brasil-amazonia-cerrado-area-destruida-2022/. Acesso em: 26 jun. 2023.
CORREA, Diovanna Gabrielle. Guarda e alimentos para animais sob a ótica da família multiespécie. Orientador: Almir Garcia Fernandes. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36848. Acesso em: 26 jun. 2023.
DA SILVA, Anna Clara Boaventura; CAMPOS, Débora Cristina Almeida; MONTEIRO, Gustavo; FERREIRA, João Pedro Soares Araújo; SOARES, Paloma de Castro; SOARES, Poliana de Castro; OLIVEIRA, Viviane Suelen; COSTA, Fabrício Veiga. Famílias multiespécies: problemáctica jurídica da guarda dos animais domésticos e o pagamento de pensão alimentícia. Revista Projetos Extensionistas, [s. l.], v. 2, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.fapam.edu.br/index.php/RPE/article/view/562/285. Acesso em: 28 jun. 2023.
DA SILVA, Ingrid Fernandes. Família multiespécie: a evolução familiar e seus reflexos na sociedade. Orientador: Tuany Pereira Custódio. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Universidade de Taubaté, Taubaté, 2021. Disponível em: http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/5853. Acesso em: 29 jun. 2023.
DE CARVALHO, Mariana Aparecida Adalberto. O estatuto ético e jurídico dos animais: justificativas que os tornam seres de direitos. Publicadireito.com.br, p. 1-16, 4 jul. 2022. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=6ac37313e074d4fa. Acesso em: 27 jun. 2023.
DIAS, Maria Ravelly; DIAS, Martins Soares. Família multiespécie e direito de família: uma nova realidade. Disponível em https://jus.com.br/imprimir/67381/familia-multiespecie-e-direito-de-familia-uma-nova-realidade/. Acesso em: 26 de junho de 2023.
FRANCO, Daniela; SOUZA, Daniel. Família multiespécie: os efeitos jurídicos e a possibilidade de guarda compartilhada para os animais de estimação na dissolução do vínculo conjugal. Orientador: Ana Sales. 2021. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário UNA Contagem, [S. l.], 2021. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/22416/1/FAM%c3%8dLIA%20MULTIESP%c3%89CIE.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023.
FROHLICH, Gustavo Fernando; MOTA, Ítalo Jordânio de Andrade; DA SILVA, Sandryelle Cristina Alves; DE SOUSA, Paulo Henrique Martins. Animais domésticos pelas lentes do direito de família: propriedade ou integrante do núcleo familiar?. Revista Jurídica Eletrônica da UFPI: Arquivo Jurídico, [s. l.], v. 10, n. 1, 2023. Disponível em: https://comunicata.ufpi.br/index.php/raj/article/view/12903/8547. Acesso em: 28 jun. 2023.
HOBBES, Thomas, 1588-1679. Leviatã, ou Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil/ Thomas Hobbes; tradução Rosina D’ Angina; consultor jurídico Thélio de Magalhães. – 2 ed. – São Paulo: Martin Claret, 2012. – (Coleção a obra-prima de cada autor. Série ouro; 1).
LOPES, Suzana; KIST, Sâmia Souza. Proteção animal: a família multiespécie e os novos paradigmas na conjectura do direito brasileiro. RJLB, [s. l.], n. 5, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/5/2021_05_2193_2224.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023.
PINHEIRO, Luiz Cláudio. Proposta prevê regras para guarda de animal em caso de divórcio. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/222861-proposta-preve-regras-para-guarda-de-animal-em-caso-de-divorcio/. Acesso em: 26 jun. 2023.
MARX, Karl. Formações Econômicas Pré-capitalistas. São Paulo, Paz e Terra, 2011.
MATTOS, Maurício; LIMA, Dayane; FRANCO, Gioavana; SILVA, Danieli. A importância dos sofistas para o desenvolvimento da educação ambiental: ética como transformação. Revista Diálogos e Interfaces do Direito (FAG), [s. l.], v. 5, n. 2, 2022. Disponível em: https://dir.fag.edu.br/index.php/direito/article/view/126/106. Acesso em: 26 jun. 2023.
NEVES, Marcelo. Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicos – São Paulo: Quartier Latin, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/31136850/Introdu%C3%A7%C3%A3o_In_NEVES_Marcelo_org_Transnacionalidade_do_Direito_Novas_Perspectivas_dos_Conflitos_entre_Ordens_Jur%C3%ADdicas. Acesso em: 26 jun. 2023.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2013.
SANTOS, Samory Pereira. Os limites do Direito Animal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 121 f. 2017. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/22042/1/Samory%20Pereira%20Santos.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.
SPINACE, Otávio. Renascimento: o que foi o renascimento e onde surgiu. Disponível em: https://querobolsa.com.br/enem/historia-geral/renascimento#:~:text=O%20per%C3%ADodo%20do%20Renascimento%20foi,e%20disseminados%20por%20gregos%20e. Acesso em: 25 jun. 2023.
