O Código de Ética Médica como acoplamento estrutural em crise no contexto da Inteligência Artificial

Resumo

A incorporação da inteligência artificial (IA) à prática médica não representa apenas uma inovação tecnológica incremental, mas uma transformação estrutural das condições sob as quais o sistema da medicina passou a operar. Algoritmos passaram a participar de atividades centrais como diagnóstico, predição de riscos e definição de condutas terapêuticas, ampliando a complexidade informacional e introduzindo opacidades decisórias que tensionam pressupostos tradicionais da ética médica e da relação médico-paciente. Diante desse cenário, o trabalho analisa a aplicação da IA na medicina à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, com especial atenção ao conceito de acoplamento estrutural. Parte-se da premissa de que o Código de Ética Médica (CEM) historicamente operou como um acoplamento estrutural entre medicina, ética profissional e Direito, funcional em um contexto de decisão clínica essencialmente humana e explicável. Sustenta-se, contudo, que a mediação algorítmica das decisões clínicas revela uma crise desse acoplamento, na medida em que o CEM se mostra estruturalmente insuficiente para absorver a complexidade introduzida por sistemas algorítmicos opacos, probabilísticos e dinâmicos. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, fundamentada na teoria luhmanniana, no constitucionalismo intersistêmico e na literatura contemporânea sobre ética, regulação e riscos da IA na medicina. Conclui-se que o desafio atual não reside na ausência de regulação, mas na necessidade de reconstrução e reprogramação dos acoplamentos estruturais existentes, de modo a permitir que o Direito contribua para a estabilização das operações da medicina em um contexto marcado pela crescente complexidade tecnológica.