Revista JurisFIB

Artigos

• O Direito a um Clima Saudável e a Agricultura Urbana

  Marcelo Budal Cabral, Alysson Maia Fontenele

  • PDF

• Educação Jurídica e perspectiva de gênero: fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica para uma formação emancipatória

  Maria Cláudia Zaratini Maia

  • PDF

• A justificação econômica ou empresarial nos crimes de insolvência puníveis em Espanha

  Miguel Bustos Rubio

  • PDF

• Infraestruturas regulatórias computacionais para dados de saúde

  Wilson Engelmann

  • PDF

• Entre a norma e a realidade: a Hermenêutica do consenso na aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos pequenos municípios

  Rodolfo Queiroz Machado

  • PDF

• Doble imposición en la Unión Europea y una clara laguna jurisdiccional: hacia un Tribunal Fiscal Europeo con competencia vinculante

  Patrícia Anjos Azevedo, Marco Miguel Pereira Rodrigues

  • PDF