Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil

Autores

  • Eneas de Oliveira Matos

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v1i1.114

Resumo

Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se tal corrente era a que deveria prevalecer ou não, principalmente na doutrina, tendo em vista o debate de fundo dessa matéria que é justamente se pessoas jurídicas são titulares ou não de direitos da personalidade.

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Publicado

2018-09-02