Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil

Abstract

Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se tal corrente era a que deveria prevalecer ou não, principalmente na doutrina, tendo em vista o debate de fundo dessa matéria que é justamente se pessoas jurídicas são titulares ou não de direitos da personalidade.