A rescisão indireta no contrato de trabalho e o FGTS

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar o liame existente entre os institutos da Rescisão Indireta e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme os princípios que regem as relações de trabalho, a Constituição Federal de 1988, a gestão dos recursos vinculados à verba fundiária e sua legislação específica.