Identificação civil: uma análise jurídica sobre a sistematização dos dados distintivos humanos no Brasil

Autores

  • Guilherme Fal da Silva
  • Fernando Frederico de Almeida Júnior

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.425

Palavras-chave:

Direitos Humanos

Resumo

A identificação civil da pessoa natural com enfoque no entendimento acerca da sistematização dos dados distintivos no Brasil é a temática central do estudo a ser apresentado. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é ponderar, por meio de uma análise jurídica, bibliográfica e documental, se o modo como estão sistematizadas as informações pessoais no Brasil garante a identificação civil da pessoa natural em atenção ao avanço tecnológico e em respeito à segurança, à privacidade e ao direito à identidade. [...]

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Biografia do Autor

Guilherme Fal da Silva

Acadêmico do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru – FIB.

Fernando Frederico de Almeida Júnior

Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (Itália), Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, professor e advogado.

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Publicado

2020-05-07