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Vol. 15 No. 15 (2024): Reflexões sobre o Direito, Vol. XV (Fluxo Contínuo)
Published:
2024-03-27
Artigos
Tributação ambiental indutora no Brasil: entre a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a acessão na organização para cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)
Bruno Oliveira, Júlia Martins Amaral, Luís Gustavo da Silva
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Conciliação como método para mais eficiência dos processos éticos nos Conselhos de Medicina: uma abordagem sob o prisma da Design Science Research
Vanessa Schmidt Bortolini, Alexandre de Souza Garcia, Wilson Engelmann
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Da legalidade e da constitucionalidade do imposto sobre serviços nas operações de streaming
Gilson Bomfim, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos práticos, evolução e consolidação no ordenamento jurídico brasileiro
Sthefany Bellan, Francisco Tadeu Lima Garcia, Roberto Wagner Marquesi
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Das Críticas de Edmund Burke à Revolução Francesa: contraponto entre o relativismo cultural e a luta feminina
Caroline Aparecida Mendes, Guilherme Dhiunior Pereira de Sousa, Renata Castro
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A imprescritibilidade dos direitos da personalidade
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
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Ética e violência no desporto em Portugal: um estudo exploratório
Carlos António da Silva Peixoto, Cátia Filipa Barros Dias, Madalena Sofia Alves de Oliveira
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Iniciativas descentralizadas de produção de energia na União Europeia: contribuições para a transição energética e fortalecimento da cidadania ativa
Cecília Bojarski Pires
PDF (Português (Brasil))
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O prazo razoável para duração do processo penal nas perspectivas da vítima e do acusado
280
O problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual
240
Direitos fundamentais e suas gerações
236
Deliberação dos sócios nas sociedades limitadas
178
O recolhimento da multa por litigância de má-fé como pressuposto recursal no processo do trabalho
170
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