O instituto da decadência das verbas previdenciárias nas execuções trabalhistas

Abstract

O presente trabalho tem por fim apontar através da pratica processual trabalhista, fatos que vivencio, exercendo a função de perito do Juiz do trabalho desde o ano de 1995 e conciliar acerca das divergências jurisprudenciais e doutrinárias no que concerne aos cálculos da contribuição previdenciária decorrente de sentenças de mérito proferidas na Justiça do Trabalho quando de sua fase de liquidação de sentença, principalmente no que tange ao instituto da decadência tributária.