O conceito semântico de norma na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Abstract

Este trabalho apresenta o conceito semântico de norma (der Semantische Normbegriff), segundo a Teoria dos Direitos Fundamentais de ROBERT ALEXY (Theorie der Grundrechte, 1984); explica-lhe a razão de ser e o princípio (a distinção entre norma e enunciado normativo); expõe-lhe as vantagens e chama a atenção para a prudência que se deve ter no transporte de conceitos entre modelos de interpretação do direito incompatíveis entre si.