O problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v4i4.176Abstract
Quando ocorre um crime contra a dignidade sexual, surge a pretensão punitiva do Estado, que, por meio da polícia judiciária irá investigar a prática criminosa, e por meio do Ministério Público exercerá o direito à ação penal.
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2018-09-03
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Artigos