O indígena e a legislação brasileira

Abstract

Os aspectos históricos e jurídicos a respeito da comunidade indígena, a evolução das normas e eventuais propostas de alteração legislativa serão investigados neste texto. A exclusão social, econômica e cultural deve ser objeto de reflexões para que, com fulcro na ordem constitucional, propugne-se uma nova postura do Estado e da própria sociedade civil, que não podem se manter neutros e permitir a subjugação de grupos sociais desprovidos de voz ou representação política, mas devem atuar no sentido de acabar ou ao menos diminuir as desigualdades, nas suas mais diversas faces, entre os cidadãos do Brasil.