Reflexões acerca da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O novo Código de Processo Civil foi elaborado com o desígnio de atender aos anseios da Constituição Federal de 1988, deixando patente que a lei processual e a atividade jurisdicional submetem-se às normas e aos valores constitucionais, os quais lhe servem de fonte e legitimam o seu exercício.