Desenvolvimento nanotecnológico: metamorfose e a autorregulação no cenário das nanotecnologias

Abstract

Este artigo é reflexão sobre o fenômeno das nanotecnologias, seus impactos e desenvolvimento, bem como das diversas outras possibilidades trazidas pelo desenvolvimento tecnocientífico que ganhou ênfase a partir do fenômeno da globalização. Verificar interfaces regulatórias, que estejam norteadas por parâmetros já reconhecidamente definidos em nível constitucional, e a partir deles, fomentar a autorregulação como forma de assegurar um desenvolvimento com responsabilidade, transparência e informação, adequado às novas conformações sociais, exige reflexões acerca dos instrumentos normativos eficazes na autorregulação. É o que o presente estudo se propõe a analisar.