Direito à educação e cidadania: a inclusão de noções básicas de direito no ensino médio

Authors

  • Maria Cláudia Zaratini Maia FIB Bauru
  • Clarissa Salomão FIB Bauru

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v9i9.354

Keywords:

Educação, Cidadania, Inclusão

Abstract

A educação é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, e tem como objetivo, conforme artigo 205: “[...] o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988). Aqui será apresentada a educação como um direito de todos e um dever do Estado, como mencionado no início.

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Author Biographies

Maria Cláudia Zaratini Maia, FIB Bauru

Mestre em Direito e doutoranda em Educação na Universidade Federal de São Carlos. Professora do Curso de Direito da FIB Bauru. Advogada.

Clarissa Salomão, FIB Bauru

Estudante do Curso de Direito da FIB Bauru.

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Published

2018-12-14