O princípio da prevenção (“Lato Sensu”) nos benefícios por incapacidade

Abstract

Não é necessário olhar muito longe para se perceber que, quando concedido um benefício de auxílio-doença a uma gestante com risco de abortamento, o magistrado está lançando mão do princípio da prevenção. O artigo será dividido, no seu desenvolvimento, em quatro partes. Na primeira, chama-se atenção para a função da Previdência Social. Na segunda, ganha destaque uma abordagem sistêmica, a fim de demonstrar que os denominados acoplamentos estruturais entre diferentes sistemas podem contribuir para a construção de decisões compatíveis com a gestão do risco, a partir da comunicação entre os sistemas. Na terceira, desenvolve-se uma compreensão dos princípios da prevenção e precaução permitirá sua translação, do direito ambiental para o âmbito da proteção social, e ali adquirir uma feição muito particular. Na quarta e última, mostra-se que a jurisprudência, refletida nas decisões do sistema judicial, começa a assumir a dimensão preventiva dos benefícios por incapacidade.