Direito e Sociedade

Abstract

Esta edição traz novos artigos instigantes e de interesse social, que provocam o debate sobre diversos temas polêmicos, tais como o abandono afetivo como causa de deserdação, aspectos da deliberação dos sócios na sociedade limitada, unidades de conservação no Brasil, os modos de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, o direito à educação de qualidade, a necessidade da atuação legislativa e executiva para a concretização do direito à moradia, a constitucionalidade da criação de um subteto remuneratório para vereadores, proposta legislativa para engajar o poder público na defesa do meio ambiente através de licitações sustentáveis, o problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual, o direito à informação dos tributos indiretos, dentre outros.