A importância da realização do exame criminológico quando da progressão de regime prisional

Authors

  • Juliana Coelho dos Santos
  • Carlos Reis da Silva Junior

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.417

Keywords:

Exame Criminológico, Progressão, Regime Prisional

Abstract

O comportamento criminoso em nossa sociedade tem atingido índices alarmantes. Os motivos de fundo são os mais variados, como a desigualdade social, a falta de acesso aos serviços públicos básicos, o péssimo aproveitamento educacional e a desagregação da estrutura familiar. Não bastasse isso, os aspectos de ressocialização e reinserção social dos presos, previstos no Texto Magno e na Legislação de Execuções Penais é simplesmente ignorado, o que levou inclusive ao reconhecimento de um estado inconstitucional de coisas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 347 de 9/9/2015.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BITENCOURT. R.C. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DAMÁSIO. J. Direito Penal: Parte Geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva,2011.

ESTEFAM, A. GONÇALVES, V.E.R., Direito Penal Esquematizado. São Paulo: Saraiva 2012.

GRECO, R. Curso de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 7ª ed. Saraiva: São Paulo, 2009.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 14ª ed. Saraiva: São Paulo, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal, p. 391, 7ª Edição, 2011, São Paulo, Ed. RT

Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 16 set.2019.

Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 16 set.2019.

Published

2019-12-13