Incorporação Imobiliária: possibilidade de alcance da propriedade por intermédio da promessa de venda de coisa futura

Authors

  • Juliana Cristina Fogaça Cezarino FIB Bauru
  • Claudia Fernanda Aguiar Pereira FIB Bauru

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v12i12.528

Keywords:

Incorporação imobiliária, Alcance, Propriedade

Abstract

Em face do cenário atual, a presente pesquisa visa trazer aspectos, peculiaridades, obrigações, qualificações necessárias, benefícios e certas garantias dentro da atividade de incorporação imobiliária. Tendo em vista que a singular extensão atingida pelas incorporadoras conferiu aos grandes incorporadores, poderes de modificar o crescimento das cidades e anualmente essa indústria movimenta uma expressiva quantidade de recursos, com o proposito final de aprovar, construir e entregar unidades residenciais.
De tal modo que o estado, precisou criar mecanismos para acompanhar essa relevante atividade empresarial, como tambem a correta regulamentação da atividade e dos articuladores dessa cadeia de concepção de novas moradias.

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Author Biographies

Juliana Cristina Fogaça Cezarino, FIB Bauru

Graduanda em Direito pela Faculdades Integradas de Bauru – FIB. Graduada em Administração de Empresas pela Faculdade Anhanguera de Bauru

Claudia Fernanda Aguiar Pereira, FIB Bauru

Advogada e Procuradora Jurídica da Fazenda pública Municipal de Bauru, Professora de Direito Civil das Faculdades integradas de Bauru. Graduada em Direito, especialista em Direito Civil e em Direito Municipal e Mestre em Direito Constitucional

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Published

2022-05-07