O recolhimento da multa por litigância de má-fé como pressuposto recursal no processo do trabalho

Resumen

A litigância de má-fé sempre foi matéria de grande discussão na Justiça do Trabalho, pois enquanto uns defendem sua inaplicabilidade, outros afirmam a possibilidade de penalizar a inadequada utilização do Poder Judiciário.