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Direitos fundamentais e suas gerações
203
A evolução do Direito Penal, a finalidade da pena e os direitos fundamentais do ser humano encarcerado Introdução
134
O prazo razoável para duração do processo penal nas perspectivas da vítima e do acusado
116
Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro
108
História do Direito no Brasil - os direitos humanos fundamentais nas constituições brasileiras
88
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Para autores/as
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