Servidor público e o direito à estabilidade: reflexos da garantia no funcionalismo público
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.405Palavras-chave:
Servidor público, Estabilidade, GarantiaResumo
A estabilidade do servidor público é uma garantia constitucional que visa defendê-lo de eventuais abusos praticados pela Administração Pública. Busca-se permitir que o agente possa desempenhar suas funções de forma adequada, agindo com impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, sem que seja acometido por pressões externas, principalmente políticas, que maculem a sua atuação. A ideia é que, com essa proteção, as atividades estatais sejam sempre exercidas aspirando ao atendimento do interesse público, em prol do bem comum.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. DEUS, João de. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Método, 2017.
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 19 mar. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional (1998). Emenda Constitucional n. 19 de 4 de junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm> Acesso em: 29 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 26 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.801 de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9801.htm >. Acesso em: 28 set. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 21. Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1963. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106>. Acesso em: 13 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 390. Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Aplicabilidade. Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Inaplicável. Brasília, DF: Tribunal Superior do Trabalho, 2005. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-390>. Acesso em: 13 set. 2019.
BORGES, Cyonil. SÁ, Adriel. Manual de Direito administrativo facilitado. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Estabilidade do servidor público. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. MOTTA, Fabrício. FERRAZ, Luciano de Araújo (Org). Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GRAU, Eros. STF – AI-AgR: 472685 BA, Relator: Min. EROS GRAU, Data de Julgamento: 16/09/2008, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-211 DIVULG 06/11/2008 PUBLIC 07/11/2008 EMENT VOL-02340-04 PP-00806. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2914199/agregno-agravo-de-instrumento-ai-agr-472685-ba?ref=juris-tabs>. Acesso em: 15 set. 2019.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018
MEIRELLES, Hely Lopes. BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 19 mar. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional (1998). Emenda Constitucional n. 19 de 4 de junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm> Acesso em: 29 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 26 set. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.801 de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9801.htm >. Acesso em: 28 set. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 21. Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1963. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106>. Acesso em: 13 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 390. Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Aplicabilidade. Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Inaplicável. Brasília, DF: Tribunal Superior do Trabalho, 2005. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-390>. Acesso em: 13 set. 2019.
BORGES, Cyonil. SÁ, Adriel. Manual de Direito administrativo facilitado. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Estabilidade do servidor público. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. MOTTA, Fabrício. FERRAZ, Luciano de Araújo (Org). Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GRAU, Eros. STF – AI-AgR: 472685 BA, Relator: Min. EROS GRAU, Data de Julgamento: 16/09/2008, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-211 DIVULG 06/11/2008 PUBLIC 07/11/2008 EMENT VOL-02340-04 PP-00806. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2914199/agregno-agravo-de-instrumento-ai-agr-472685-ba?ref=juris-tabs>. Acesso em: 15 set. 2019.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018
MEIRELLES, Hely Lopes. BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
Downloads
Publicado
2019-12-13
Edição
Seção
Artigos
