Aplicabilidade do instituto da terceirização no Direito do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v10i10.414Palavras-chave:
Terceirização, Direito, TrabalhoResumo
A terceirização é o meio pelo qual permite a uma empresa realizar a transferência de serviços e outras atividades, proporcionando, assim, maior disponibilidade de recursos e trabalho qualificado para determinada demanda, com o objetivo de reduzir valores e agregar maior qualidade ao produto final. A terceirização é regulada pela lei 6.019/1974, Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei 13.429/2017, conhecida como “Lei da Terceirização”, sendo que o objetivo desta lei foi a junção da Lei 6.019/74, com a terceirização permanente, uma vez que a lei do trabalho temporário não trava a terceirização permanente.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 11ª ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE; SÃO PAULO: MÉTODO, 2015 P. 486-487.
CASTRO, RUBENS FERREIRA DE. A Terceirização no Direito do Trabalho. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2000.
CASTRO, Rubens Ferreira De. A Terceirização No Direito do Trabalho. São Paulo: Malheiros, 2000.
CISNEIRO. Gustavo. Juiz do Trabalho – TRT 6ª REGIÃO, Terceirização Ilícita na Reforma Trabalhista. 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/07/10/terceirizacao-ilicita-na-reforma-trabalhista/. Acesso em: 07.set.2019.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. TERCEIRIZAÇÃO: O Imperativo das Mudanças. BRASÍLIA: CNI, 2014.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ED. São Paulo: LTR, 2014.
DELIO. Maranhão, Carvalho. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1997.
ER SANTOS. Enoque Ribeiro dos. Desembargador do Trabalho do TRT – 1ª Região. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. O texto foi publicado na edição número 25 da Revista Fórum Trabalhista – A Nova Lei da Terceirização – Lei nº 13.429/2017 Um Cheque Em Branco ao Empresário. RFT. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/noticias/nova-lei-da-terceirizacao-lei-no-13-4292017-um-cheque-em-branco-ao-empresariado/. Acesso em: 03. Jun.2019.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Terceirização: trabalho temporário, cooperativas de trabalho. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
JRL LOPES. José Reinaldo De Lima Lopes. Professor. As Palavras e a Lei: Direito, Ordem e Justiça Na História do Pensamento Jurídico Moderno. 1994.
LIMA. José Reinaldo de Lopes. Professor. As Palavras E A Lei: Direito, Ordem E Justiça Na História Do Pensamento Jurídico Moderno. Editora: Editora 34 : desp Local: São Paulo. Data de publicação: 2004
MANUS. Pedro Paulo Teixeira. Ministro Aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. A terceirização Sob a Ótica da Súmula 331 do TST e o Entendimento do Supremo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-nov-11/reflexoes-trabalhistas-terceirizacao-otica-sumula-331-tst-tese-stf. Acesso em 09.ago. 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: Relações Individuais, Sindicais e Coletivas do Trabalho. Luciano Martinez. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 1. Direito do Trabalho - Brasil I. Título Página.
MARTINS, Sergio Pinto. Terceirização No Direito do Trabalho. Sergio Pinto Martins. 15. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2018. 1 Terceirização Legislativa 2. Direito Do Trabalho I Título.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso De Direito Do Trabalho. 15 Ed. São Paulo: Saraiva, 1998
PETRIN. Natalia. Estudo Prático da Terceirização. 2019. disponível em: https://www.estudopratico.com.br/terceirizacao/. Acesso em: 23.jul.2019.
PORTAL STF. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental. Processo sob processo sob o nº 9997591-98.2014.1.00.0000. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584. Acesso em: 30. Ago.2019.
PORTAL CNI. Confederação Nacional das Indústria. Terceirização. Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/terceirizacao/o-que-e/
SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt. Curso de Direito do Trabalho. 4ª Ed. São Luís: Hélio B Santos, 2010.
TUROLLA. Rodolfo. Princípios do Direito do Trabalho. Publicado em 30 de março de 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/principios-do-direito-do-trabalho/. Acesso em: 14. Jul. 2019.
ZILBERMAN, Bruno Vainer. Breve Histórico Acerca das Constituições do Brasil e do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. 2010. Disponível em: ttp://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf. Acesso em: 05. Jul. 2019.
CASTRO, RUBENS FERREIRA DE. A Terceirização no Direito do Trabalho. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2000.
CASTRO, Rubens Ferreira De. A Terceirização No Direito do Trabalho. São Paulo: Malheiros, 2000.
CISNEIRO. Gustavo. Juiz do Trabalho – TRT 6ª REGIÃO, Terceirização Ilícita na Reforma Trabalhista. 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/07/10/terceirizacao-ilicita-na-reforma-trabalhista/. Acesso em: 07.set.2019.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. TERCEIRIZAÇÃO: O Imperativo das Mudanças. BRASÍLIA: CNI, 2014.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ED. São Paulo: LTR, 2014.
DELIO. Maranhão, Carvalho. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1997.
ER SANTOS. Enoque Ribeiro dos. Desembargador do Trabalho do TRT – 1ª Região. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. O texto foi publicado na edição número 25 da Revista Fórum Trabalhista – A Nova Lei da Terceirização – Lei nº 13.429/2017 Um Cheque Em Branco ao Empresário. RFT. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/noticias/nova-lei-da-terceirizacao-lei-no-13-4292017-um-cheque-em-branco-ao-empresariado/. Acesso em: 03. Jun.2019.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Terceirização: trabalho temporário, cooperativas de trabalho. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
JRL LOPES. José Reinaldo De Lima Lopes. Professor. As Palavras e a Lei: Direito, Ordem e Justiça Na História do Pensamento Jurídico Moderno. 1994.
LIMA. José Reinaldo de Lopes. Professor. As Palavras E A Lei: Direito, Ordem E Justiça Na História Do Pensamento Jurídico Moderno. Editora: Editora 34 : desp Local: São Paulo. Data de publicação: 2004
MANUS. Pedro Paulo Teixeira. Ministro Aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. A terceirização Sob a Ótica da Súmula 331 do TST e o Entendimento do Supremo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-nov-11/reflexoes-trabalhistas-terceirizacao-otica-sumula-331-tst-tese-stf. Acesso em 09.ago. 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: Relações Individuais, Sindicais e Coletivas do Trabalho. Luciano Martinez. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 1. Direito do Trabalho - Brasil I. Título Página.
MARTINS, Sergio Pinto. Terceirização No Direito do Trabalho. Sergio Pinto Martins. 15. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2018. 1 Terceirização Legislativa 2. Direito Do Trabalho I Título.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso De Direito Do Trabalho. 15 Ed. São Paulo: Saraiva, 1998
PETRIN. Natalia. Estudo Prático da Terceirização. 2019. disponível em: https://www.estudopratico.com.br/terceirizacao/. Acesso em: 23.jul.2019.
PORTAL STF. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental. Processo sob processo sob o nº 9997591-98.2014.1.00.0000. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584. Acesso em: 30. Ago.2019.
PORTAL CNI. Confederação Nacional das Indústria. Terceirização. Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/terceirizacao/o-que-e/
SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt. Curso de Direito do Trabalho. 4ª Ed. São Luís: Hélio B Santos, 2010.
TUROLLA. Rodolfo. Princípios do Direito do Trabalho. Publicado em 30 de março de 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/principios-do-direito-do-trabalho/. Acesso em: 14. Jul. 2019.
ZILBERMAN, Bruno Vainer. Breve Histórico Acerca das Constituições do Brasil e do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. 2010. Disponível em: ttp://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf. Acesso em: 05. Jul. 2019.
Downloads
Publicado
2019-12-13
Edição
Seção
Artigos
