A Lei Geral de Proteção de Dados
um estudo descritivo e exploratório da sua aplicação no Brasil e no cenário internacional
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v14i14.653Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Inovação Tecnológica, InternacionalResumo
Este artigo apresenta um estudo descritivo e exploratório sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e no contexto internacional. O objetivo é analisar a legislação, suas implicações e compará-la com outros marcos regulatórios. O estudo é conduzido por meio dos seguintes aspectos: a) Inovações Tecnológicas e Proteção Jurídica de Dados Pessoais no Ciberespaço: Uma Necessidade Mundial Explora-se a crescente importância das inovações tecnológicas e a necessidade de proteção jurídica dos dados pessoais no ambiente online em escala global. Serão discutidos os desafios e riscos relacionados à privacidade e segurança dos indivíduos nesse contexto. b) Antecessores Legais da LGPD no Brasil: Resumo Conciso Apresenta-se um resumo conciso das leis e regulamentos que antecederam a LGPD no Brasil. Serão destacadas as principais características desses marcos regulatórios prévios, mostrando a evolução até a promulgação da LGPD. C) Direito Comparado: LGPD e RGPD Realiza-se uma comparação entre a LGPD brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu. São exploradas as semelhanças e diferenças entre essas legislações, analisando os princípios e requisitos fundamentais para a proteção de dados pessoais em ambos os contextos. d) Proteção Jurídica de Dados Pessoais em Perspectiva: Estados Unidos e Japão Examina-se a perspectiva da proteção jurídica de dados pessoais nos Estados Unidos e Japão. Serão abordados os marcos legais e regulatórios desses países, bem como suas abordagens específicas e desafios relacionados à privacidade e proteção de dados. Este estudo descritivo e exploratório visa fornecer uma análise abrangente da LGPD, situando-a tanto no contexto nacional quanto internacional. Ao comparar com outros marcos regulatórios e analisar diferentes perspectivas, busca-se compreender melhor os impactos e desafios da proteção de dados pessoais.
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