A imprescritibilidade dos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v15i15.731Resumo
O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código Civil de 2002 aos institutos da prescrição e da decadência, o trabalho analisa o chamado critério científico para a distinção da prescrição e da decadência. Em seguida, o texto estuda o problema da imprescritibilidade dos direitos da personalidade, demonstrando que não existe um prazo para o exercício de tais direitos, mas que as pretensões patrimoniais que deles decorrem estão sujeitas à prescrição. Por fim, ao mesmo tempo em que a pesquisa se ocupa de aspectos teóricos e práticos da imprescritibilidade dos direitos da personalidade, também busca instigar o leitor a procurar soluções no direito estrangeiro para problemas existentes no Brasil.
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Referências
ALVAREZ-SCHEUERN, Francisco José. Die Verjährungsregelungen im BGB. München: GRIN Verlag, 2007.
AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 836, p. 733-763, jun. 2005.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral do direito civil: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 1.
AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo Rene. Código Civil comentado: das pessoas e dos bens: artigos 1º a 103. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2007, v. I.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Campinas: Servanda, 2007.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BROX, Hans; WALKER, Wolf-Dietrich. Allgemeiner Teil des BGB. 46. ed. München: Vahlen, 2022.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
CARMO, Júlio Bernardo do. A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8309>.
CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1982.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.
DOGLIOTTI, Massimo. Le persone fisiche. In: RESCIGNO, Pietro. Trattato di diritto privato. Torino: UTET, 1997, v. 2, p. 5-188.
FUCHS, Maximilian; PAUKER, Werner; BAUMGÄRTNER, Alex. Delikts- und Schadensersatzrecht. 9. ed. Berlim: Springer, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil: parte geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.
GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.
HÜBNER, Heinz. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuches. 2 ed. Berlin: de Gruyter, 1996.
KAYSER, Pierre. Les droits de la personnalité – aspects théoriques et pratiques. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, t. 69, n. 3, p. 445-509, 1971.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.
LOTUFO, Renan. Código Civil comentado: parte geral (arts. 1º a 232). 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1.
MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 11. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2016.
MEDICUS, Dieter. Bürgerliches Recht. 29. ed. Müchen: Vahlen, 2023.
MIRAGEM, Bruno. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MORAES, Rodrigo. Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil: introdução ao direito civil: teoria geral de direito civil. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, v. 1.
PERLINGIERI, Pietro. Istituzioni di diritto civile. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983, t. V.
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Da prescrição e da decadência. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria geral do direito civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 799-820.
SIX, Jann. Der privatrechtliche Namensschutz von und vor Domänennamen im Internet. Zürich: Schulthess, 2000.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil: dos efeitos do negócio jurídico ao final do livro III. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, t. 2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e decadência. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
WOLF, Manfred; NEUNER, Jörg. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts. 12. ed. München: C.H. Beck, 2020.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2011.
ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung: auf dem Gebiete des Privatrechts. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1996.
