Compliance como prática de combate às condutas empresariais abusivas nas organizações empresariais

Abstract

Objetivando apresentar a importância de um comportamento que reflita os valores de uma organização e dos sócios administradores de empresas, no nosso país, bem como demonstrar que a mudança comportamental dos gestores é fundamental para a imagem corporativa, pois a conduta mal direcionada poderá afetar toda a sociedade, como a situação que vem sendo apresentada pela imprensa nacional há algum tempo. Através de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, procura-se demonstrar que a responsabilidade dos empresários é fundamental, através das boas práticas de gestão. Buscou-se apoio na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n.12.846/2013), a qual “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências” (BRASIL, 2013). Para alcançar tal desiderato, descreve-se, inicialmente, o conceito de compliance, seus objetivos e forma de implantação. Demonstra-se a importância do estudo e da aplicação da ética nas organizações. Com o intuito de verificar a imperatividade de implantação de uma política de compliance, são feitos breves apontamentos acerca da despersonificação da pessoa jurídica. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico documental com abordagem dos dados de forma qualitativa. Apresenta-se como conclusão que a adoção de programas de compliance é um viés preventivo na gestão de riscos nas atividades que podem descambar em atos de corrupção.