Herança Digital: Direito da personalidade do autor post mortem

Abstract

O presente artigo abarca a herança digital, frente às modernidades tecnológicas e a defasagem dos sistemas normativos, principalmente em razão dos bens digitais, sejam eles de caráter econômico ou afetivo. Ocorre que atualmente não temos em nosso ordenamento uma legislação própria que trate do tema, levando a geração de conflitos em relação à prevalência do Direito da personalidade post mortem, evidenciando que o Direito tem acompanhado a evolução tecnológica. Assim, surge o seguinte problema: como deverá ocorrer a transmissão dos bens digitais, sejam eles adquiridos ou produzidos pelo de cujus, valoráveis ou não. Desta forma, demonstrando a importância do Direito à Personalidade no post mortem, mais precisamente em relação à herança digital. Para tanto, foi utilizado o método da revisão bibliográfica, almejando alcançar o objetivo central proposto, além da utilização dos meios reflexivos, qualitativos e descritivos na abordagem do tema. Conclui-se que há urgente necessidade de criação de legislação sobre o assunto, levando-se em conta resguardar o Direito da Personalidade do falecido durante a sucessão dos bens digitais.