Percepções sociais acerca do desenvolvimento nanotecnológico e as questões de Direitos Fundamentais

Resumo

No âmbito da pesquisa para a tese de doutorado em Direito envolvendo aspectos regulatórios e nanotecnologias, foi realizada pesquisa empírica com o objetivo de analisar como as transformações nanotecnologicas, a compreensão social sobre conceitos e a relação possível entre desenvolvimento nanotecnológico e determinados princípios jurídicos. Neste sentido o presente artigo busca trazer à luz, alguns dados obtidos e refletir sobre a necessidade de expansão das informações mais básicas, sobre direitos fundamentais e do consumidor. A ausência de informações sobre direitos assegurados e sobre o estado da arte em nanotecnologias compromete de forma significativa o exercício da liberdade de escolha (com relação ao consumo) e proteção a direitos fundamentais como a saúde e meio ambiente. Com escopo fundamental teórico no artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal e na Lei nº 8.078 de 1990 os dados serão mencionados a fim de corroborar com reflexões principiológicas constitucionais, a partir da metodologia fenomenológica construtivista e técnica metodológica de revisão e compilação de dados. Como base teórica se utiliza o autor Benoit Frydman e seus ensinos em Breve Manual Prático de Direito Global e O Fim do Estado de Direito.