O dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v13i13.613

Keywords:

Democracia Eletrónica, Eleições, Votação Eletrónica, Participação Cidadã, Smart Cities.

Abstract

Este artigo apresenta os cenários atuais da utilização do voto eletrónico por alguns países que exercem a democracia através do voto popular. O objetivo deste estudo é demonstrar como a utilização da tecnologia para exercício do voto está sendo atualmente empregada, quais são os entraves e as perspetivas para sua adoção tendo em vista a ampliação da participação cidadã. O estudo revelou que apesar dos esforços dos países em direção à adoção do conceito das Smart Cities, há muito que se aprimorar para uso efetivo do voto eletrónico, a começar pela sua utilização nos principais pleitos políticos para eleição de seus governantes.

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Author Biographies

Isabel Celeste Fonseca, Universidade do Minho - Portugal

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretora Projeto Smart Cities and Law, E-Governance and Rights

Bárbara Barreiros, Universidade do Minho - Portugal

Investigadora JusGov – Justiça e Governação Universidade do Minho Projeto Smart Cities and Law, E-governance and Rights

Teófilo Branco Júnior, Universidade do Minho - Portugal

Investigador JusGov – Justiça e Governação Universidade do Minho Projeto Smart Cities and Law, E-governance and Rights

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Published

2023-04-08